DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD 

1. UNIDADE REQUISITANTE: CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL DE BENJAMIN CONSTANT 

Nome do 
Requisitante 
Maqson Ecles Mendonça Torres 
Unidade 
Requisitante 
20ª Zona 
Eleitoral/AM 
Função Chefe de Cartório E-mail (ze020@tre-am.jus.br) Telefone (92) 99175-2382 

2. JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO 

Os serviços de manutenção preventiva e corretiva da Moto CG Cargo Tinta 160 da Marca Honda, veículo 
oficial da Justiça Eleitoral no município de Benjamin Constant, são essenciais para garantir o bom 
funcionamento e conservação do único veículo a disposição do Cartório da 20ª Zona Eleitoral. 

A Moto CG Cargo titan 160 desempenha um papel fundamental nas atividades diárias do Cartório 
Eleitoral. Sendo o único veículo oficial disponível, é utilizado para realizar diligências, cumprir ordens 
judiciais, visitar locais de votação na área urbana, atender eleitores em regiões de difícil acesso e auxiliar 
no planejamento e execução das eleições. Sua operacionalidade é crucial para garantir o cumprimento 
das obrigações eleitorais e o acesso democrático aos serviços eleitorais. 

A manutenção periódica de veículos é essencial para garantir sua segurança e eficiência operacional, 
cumprir as exigências legais de segurança estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito. A realização 
de serviços como troca de óleo, revisão de freios, verificação de pneus e ajustes mecânicos previne o 
desgaste prematuro de componentes e reduz o risco de falhas mecânicas durante o uso, garantindo 
assim a segurança do condutor e passageiros, além de otimizar o desempenho do veículo. 

Na presente contratação, o serviço é de natureza não contínua ou contratação por escopo e de alta 
complexidade, sendo que o Tribunal Regional Eleitoral não dispões de recursos materiais adequados e 
pessoal especializado para a realização dessa atividade; sendo necessária, pois, a contratação de 
empresa terceirizada especializada. 

Registra-se que o setor responsável pelos contratos de manutenção de veículo (SETRAN) informou que 
não há contrato, como o pretendido neste processo, que atenda às necessidades do interior do Estado 
do Amazonas (doc. 0000196577). 

Pelo exposto, justifica-se a necessidade de contratação. 

Nota: 1. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço. 
3. DESCRIÇÃO SUCINTA OU DO OBJETO E CÓDIGO PROVÁVEL DO ITEM 

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializado em manutenção preventiva e 
corretiva de veículos automotores, tipo Motocicleta, para atender as necessidades do Cartório Eleitoral 
da 20ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant/AM. 

Código do item: Catmat 3565. 

Nota: 2. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço), além 
do código do material ou serviço constante no Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços. 

4. QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA OU CONTRATADA 

A contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção corretiva/preventiva de motocicletas 
com fornecimento de mão de obra e peças/insumos genuinamente originais e novos (pneus, lona de 
freio, óleo, filtro de combustível, partilha de freio, sistema de arraste) para uma (01) moto CG Cargo 
Titan 160. 

Nota 3. Campo destinado a previsão das possíveis quantidades, contudo o Estudo Técnico Preliminar pode revelar quantitativos 
diferentes dos dispostos neste documento. 

5. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS 

 Garantir a segurança operacional e a conformidade com a legislação de trânsito do veículo 
oficial do Cartório Eleitoral de Benjamin Constant; 
 Assegurar a eficiência nas atividades cartorárias e no cumprimento das obrigações eleitorais, 
principalmente durante os períodos eleitorais. 

Nota 4. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser 
resolvido, sob a perspectiva do interesse público. 

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 
6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM? 

Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO 
ADMINISTRATIVA E A GOVERNANÇA JUDICIÁRIA. 

6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)? 

Sim, código de Identificação no PCA: 17 – Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva 
dos veículos da frota. 

Nota 5. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis 
orçamentárias. 

Nota 6. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-
estrategica/plano-estrategico-institucional 

Nota 7. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-
de-contas/contratos/planos-anuais-de-contratacoes-pac 

7. PREVISÃO DA DATA DESEJADA PARA A CONTRATAÇÃO 

Data desejada para contratação: 20/05/2024 

Nota 8. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações 
de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá 
coincidir com o término do contrato em vigor. 

8. FONTE DE RECURSO 

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS) 
Fonte de Recursos: 0100000000 
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 
Elemento de Despesa: 33.90.39 

Nota 9. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, 
realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento 
disponível na intranet, página COFIN). 

Nota 10. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o 
caso, indique a fonte orçamentária. 

9. ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 

Valor estimado da contratação: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) 
A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando o menor valor da pesquisa no mercado 
local. 
Nota 11. Campo destinado ao cálculo do valor preliminar da contratação, com base da quantidade estimada, contudo o Estudo 
Técnico Preliminar e o Termo de Referência podem revelar valores diferentes dos dispostos neste documento. 

10. GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO 

A contratação de serviço de manutenção da motocicleta é de PRIORIDADE MÉDIA. 

11. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores) 

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores 
abaixo relacionados: 

Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios 
Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do Amazonas, desta forma o 
planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade 
técnica da SAO/TRE-AM. 

Nota 12. Os artefatos da contratação serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando 
houver, pela equipe de planejamento da contratação. 

Nota 13. A unidade demandante já poderá de pronto indicar a Equipe de Planejamento da Contratação, quando dispuser de 
servidores capacitados para elaboração dos artefatos da contratação. 

Nota 14. A autoridade competente poderá, se necessário, indicar servidor ou servidores da área técnica ou para compor a Equipe 
de Planejamento da Contratação. 

12. INFORMAÇÕES ADCIONAIS 

12.1. Informações Gerais: 

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que 
integrará o Termo de Referência como seu anexo. 
2. Mapa de Gestão de Riscos: Dispensável pela legislação em vigor. 
3. Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato 
e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e 
conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato). 
4. Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução. 

Nota 15. A elaboração do ETP É facultada nas hipóteses dos incisos I (valor), II (valor), III (licitação deserta ou fracassada), VII 
(casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem), VIII (emergência e 
calamidade pública) do art. 75 e do § 7º do art. 90 (remanescente de obra) da Lei n. 14.133/2021. 

12.2. Sistema de Dispensa Eletrônica 

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso 
possível? 
Sim: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica-se a 
desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos 
munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, 
quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando 
a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda. 

Nota 16. O campo destinado às informações adicionais tem o objetivo de disponibilizar, previamente, à unidade demandante 
manifestação sobre os documentos e procedimentos das contratações, quando julgar necessário, nos termos do regulamento. 

Nota 17. O Sistema de Dispensa Eletrônica está disciplinado pela Portaria TRE-AM n. 20/2023. 

13. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica) 

Nome: Maqson Ecles Mendonça Torres 
Cargo/Função: Chefe de Cartório – 20ª Zona Eleitoral de Benjamin Constant. 
Data: 03/05/2024