Documento de Formalização de Demanda (DFD)	

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do Demandante		JOSÉ OCICLEIO DE MELO	Unidade Demandante	SESEP	
Função	CHEFE	E-mail	sesep@tre-am.jus.br	Telefone	3632-4478	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

2.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, bem como elaboração de PMOC – Plano de Manutenção e Controle dos condicionadores de ar existentes nas 61 (sessenta e uma) unidades administrativas eleitorais (cartórios e postos de atendimentos) sob jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que se localizam no interior do estado do Amazonas.	

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados e a ampla utilização de sistemas de ar condicionados no país, em função das condições climáticas, levaram as autoridades competentes à preocupação com a saúde, bem-estar, conforto, produtividade e absenteísmo relativos ao trabalho dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua inter-relação com a variável qualidade de vida, considerando que a qualidade do ar de interiores, em ambientes climatizados, é determinante para a dita síndrome dos edifícios doentes. Instalações inadequadas, operação e manutenções precárias dos sistemas de climatização, favorecem a ocorrência e o agravamento de problemas de saúde. 
3.2. Assim sendo, o Ministério da Saúde aprovou, através de Portaria n° 3.523, de 28/08/98, regulamento técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujeiras por métodos físicos, manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes do sistema de climatização. 2.3. A Lei n. 13.589/2018 dispõe que os sistemas de ar condicionado devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes internos no que tange à temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e, especialmente, quanto ao grau de pureza, extraindo poluentes de natureza física, química e biológica.
3.4. Os parâmetros, padrões, valores e procedimentos de qualidade do ar são regulamentados pela Resolução n. 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e são indicados na Norma Brasileira NBR 16401-3:2008 – “Instalações de ar condicionado - Qualidade do ar interior” da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
3.5. Complementarmente, a Norma Regulamentadora NR 17, do Ministério do Trabelho e Emprego – MTE, dispõe que em locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, tais como escritórios e salas de desenvolvimento ou análise de projetos, é recomendado um índice de temperatura efetiva entre 20°C e 23°C (vinte e vinte e três graus Celsius).
3.6. Buscando conformidade com a norma técnica NBR 13971:2014 da ABNT, a qual trata de manutenção programada para sistemas de condicionamento de ar e ventilação, bem como a Lei n. 13.589/2018, a qual estabelece o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, salienta-se a necessidade de executar um plano de manutenção programada e periódica no sistema objeto desta contratação.
3.7. Então, considerando a questão sanitária e a real e necessária manutenção dos aparelhos de ar condicionado das 61 (sessenta e uma) unidades administrativas eleitorais (cartórios e postos de atendimentos) sob jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a fim de se evitar inclusive a ocorrência de danos aos aparelhos e garantir um regular funcionamento, permitindo a realização da adequada e satisfatória prestação jurisdicional, observando ainda o clima da região, o qual apresenta forte calor, elaboramos o presente termo de referência para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, bem como elaboração de PMOC – Plano de Manutenção e Controle dos condicionadores de ar existentes no TRE-AM, conforme Portaria do Ministério da Saúde no 3523, de 28/08/1998, incluindo materiais de limpeza, fornecimento e reposição de peças, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.	

4. ESTIMATIVA PRELIMINAR DE QUANTIDADE E VALOR DA CONTRATAÇÃO

LOTE ÚNICO	
SERVIÇOS MENSAIS (A)	
Item	Especificação do Serviço	Unidade	Qtde.	Qtde. de serviços por ano	Preço unitário Máximo por item	Preço Total Máximo por item	

1	Serviço de Elaboração e Implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, para o sistema de climatização de unidades do TRE/AM (unidades administrativas no interior do estado do Amazonas). Este Plano deve conter a identificação dos estabelecimentos, a descrição das atividades a serem executadas, conforme NBR 13.971/97, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Portaria 3523 de 28/08/1998 do Ministério da Saúde e Resolução 176/2000, atualizado pela Resolução 09/2003 da Anvisa. Sendo que este Plano deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias após a publicação do extrato do Contrato do Contrato celebrado, no Diário Oficial da União.	Serviço	1	1	R$1.475,16	R$1.475,16	
2	Serviço de Manutenção Preventiva de aparelho de ar-condicionado, tipo de janela, de 7.500 a 18.000 BTUs.	Serviço	66	2	R$312,88	R$41.300,16	
3	Serviço de Manutenção Preventiva de aparelho de ar-condicionado, tipo de janela, de 19.000 a 36.000 BTUs.	Serviço	38	2	R$476,86	R$36.241,36	
4	Serviço de Manutenção Preventiva de aparelho de ar-condicionado, tipo Split, de 7.500 a 18.000 BTUs.	Serviço	172	2	R$339,50	R$116.788,00	
5	Serviço de Manutenção Preventiva de aparelho de ar-condicionado, tipo Split, de 19.000 a 36.000 BTUs.	Serviço	112	2	R$517,25	
R$115.864,00
	
TOTAL DOS SERVIÇOS MENSAIS	311.668,68	
SERVIÇOS SOB DEMANDA (B)	
6	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo janela, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado o agendamento, para substituição de sensor de 5/20K (temperatura ou desgelo).	Serviço	10	10	R$350,07	R$3.500,70	
7	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo janela, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado o agendamento, para substituição de placa universal, recarga de gás (R-22 ou R-410-A) ou capacitor de 1,5UF / 60UF.	Serviço	10	10	R$723,60	R$7.236,00	
8	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo janela, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado substituição hélice evaporadora/condensadora. o de ou agendamento, para motor ventilador, turbina da evaporadora/condensadora.	Serviço	5	5	R$1.002,80	R$5.014,00	
9	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo Split, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado o agendamento, para substituição de sensor de 5/20K (temperatura ou desgelo).	Serviço	10	10	R$363,05	R$3.630,50	
10	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo Split, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado o agendamento, para substituição de placa universal, recarga de gás (R-22 ou R-410-A) ou capacitor de 1,5UF / 60UF.	Serviço	10	10	R$947,19	R$9.471,90	
11	Serviço de Manutenção Corretiva de aparelho de ar-condicionado, tipo Split, de 7.500 a 36.000 BTUs, realizada por profissionais capacitados, realizados após emissão da ordem de serviço e realizado substituição hélice evaporadora/condensadora. o de ou agendamento, para motor ventilador, turbina da evaporadora/condensadora.	Serviço	5	5	R$1.017,00	R$5.085,00	
12	Instalação de Ar- Condicionado de Parede	Serviço	3	3	R$620,09	R$1.860,27	
13	Remanejamento de Ar- Condicionado de Parede	Serviço	3	3	R$475,00	R$1.425,00	
14	Instalação de Ar- Condicionado Tipo Split	Serviço	5	5	R$709,73	R$3.548,65	
15	Remanejamento de Ar- Condicionado Tipo Split	Serviço	3	3	R$554,50	R$1.663,50	
PEÇAS E MATARIAIS DE INSTALAÇÃO (C)	R$42.435,52	
16	Valor Anual Estimado para Peças de Reposição e Materiais para Instalação de Ar-condicionado	R$60.000,00	
VALOR TOTAL MENSAL (A)	R$25.972,39	
VALOR TOTAL PARA 12 (DOZE) MESES (A+B+C)	R$414.104,20	

5. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

 5.1. Demonstra-se o alcance de resultados tendo em vista as seguintes considerações de melhor aproveitamento de todos os recursos a serem disponibilizados para a contratação pretendida. 
5.2. A questão relativa à economicidade acha-se sobejamente abordada nas justificativas concernentes à necessidade da contratação em tela, conforme consta deste Estudo Preliminar.
5.3. Quanto aos recursos materiais, prevê-se que para a reposição das peças, estas deverão ser feitas através de peças novas e recomendadas pelo fabricante das máquinas, equipamentos e demais elementos que compõem o sistema de climatização. No caso de inexistência de peças novas no mercado, aceitar-se-á a utilização de peças manufaturadas, mediante acordo prévio com a fiscalização. 
5.4. Espera-se, como resultado da contratação, a manutenção adequada do parque de equipamentos de climatização nos cartórios e postos eleitorais do interior do estado do Amazonas, atendendo as normas apresentadas no estudo em tela. 
5.5. Quem responde civilmente por acidentes causados por mau funcionamento dos equipamentos é o proprietário ou o locatário ou o usuário (dependendo da ação ou omissão e da causa do acidente), tendo como obrigação legal o pagamento de indenização as pessoas acidentadas. A conservação dos equipamentos constitui obrigação permanente. Provada sua culpa ou desinteresse pela conservação (negligência), cabe a quem deu causa a inteira responsabilidade criminal no caso da ocorrência de danos causados aos usuários e a terceiros. Fica para o responsável pela manutenção dos imóveis, de modo geral, a responsabilidade civil. Daí a necessidade de se ter uma empresa especializada na prestação deste tipo de serviços, pois a mesma se responsabiliza pelo funcionamento adequado das diversas instalações e por possíveis danos a que estas vierem causar.   
5.6. Porém, independentemente dessas circunstâncias, procedimentos regulares e programados de manutenção são essenciais para a mais perfeita conservação e eficácia da destinação das instalações. Evitam também o surgimento de problemas inesperados e as consequentes deteriorações, permitindo previsão segura de gastos periódicos. 
5.7. Assim, espera-se que sejam mantidos em perfeito funcionamento os equipamentos e sistemas de climatização que atendem os imóveis da área de abrangência dos cartórios e postos eleitorais do interior do estado do Amazonas, garantindo que estas instalações se mantenham na mais perfeita segurança e permita a comodidade dos usuários e, portanto, garantam a procedência e a qualidade dos componentes fornecidos aos equipamentos, de modo a não colocar em risco a saúde dos daqueles, o que permitirá alcançar um critério de economicidade de recursos a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva, e um melhor aproveitamento dos recursos materiais, financeiros e também recursos humanos disponíveis no TRE/AM.       	

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
(  X ) Sim - Qual?	
	
(   ) Garantir os direitos fundamentais.
(   ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade.
( x ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
(   ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.
(   ) Promover a sustentabilidade.
(   ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
( x ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
(   ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
(   ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
	
(   ) Não.	
6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

( X ) Sim, por autorização da Presidência (ID n. 0000136326)        
(  ) Não.

7. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

7.1. A partir de maio de 2024, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogável por até 10 anos, nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.	

8. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO 

8.1. Pregão, nos termos dos arts. 28, I e 29, ambos da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.	

8. FONTE DE RECURSO

Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral para o ano de 2024.

9. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 3 servidores)

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	
- Servidor 01: JOSÉ OCICLEIO DE MELO
- Servidor 02: RANIERE CORDEIRO MARTINS
- Servidor 03: SHANE SILVA NOGUEIRA 	

10. INFORMAÇÕES ADCIONAIS

10.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação: 
(   ) Não: Justificar: ________________________________
(X) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o regulamento.
2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP: 
(   ) Não: Justificar: _________________________________
(X) Sim.
3.	Mapa de Gestão de Riscos: 
(   ) Não: Justificar: _________________________________
(X) Sim.
4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato: 
(   ) Não: Justificar: _________________________________
(X) Sim.
5.	Critério de sustentabilidade:  
(  ) Não ( x ) Sim
6.	Critério de acessibilidade:  
(  X ) Não ( ) Sim
Não foi encontrado neste tipo de contratação de serviço critério viável de acessibilidade.
7.	Grau de prioridade:  
(  X ) Alta ( ) Média (  ) Baixa
8.	Demanda inédita na Administração:  
(  ) Sim ( X) Não
O Tribunal já possui um contrato de manutenção de ar-condicionado.
	
10.2. Sistema de Dispensa Eletrônica.	

1.	Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível? 
(X Não.
(  )Sim: Justificar:  _________________________________

11. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: JOSÉ OCICLEIO DE MELO
Cargo/Função: Chefe da Seção de Serviços Prediais
Manaus/AM, data conforme assinatura digital.