Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2023 09:55:50
Por: SHANE SILVA NOGUEIRA

  TRE	

 	Documento de Formalização de Demanda (DFD) 	

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
 
Nome do Demandante	SHANE SILVA NOGUEIRA	Unidade
Demandante	CADS	
Função	COORDENADOR	E-mail	(cads@tre-am.jus.br)	Telefone	3632-5531	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA	

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para prestação de serviço, de natureza continuada, de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com internet móvel ilimitada (3G/4G), com disponibilização apenas de CHIPS, sem disponibilização de estações móveis (aparelhos de celulares), a fim de atender às necessidades de setenta e quatro (74) unidades cartorárias eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (entre capital e interior).	
Nota: 1. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço).	

3.	JUSTIFICATIVA	

Considerando que o contrato de telefonia fixa comutada (analógica) para os Cartórios e Postos Eleitorais se encerrou em 31/12/2022, cujo serviço era prestado pela empresa OI S/A, todavia, o contrato foi encerrado por já ter completado sessenta (60) meses, tendo sua vigência prorrogada excepcionalmente por duas vezes.

Em 09/fev/2022, a Presidência deste Tribunal autorizou a contratação direta do aludido serviço, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, V, da Lei n. 8.666/93, decorrente de licitação deserta (doc. n. 013676/2022 do PAD n. 7345/2021).

Em 18/fev/2022, a Seção de Análise e Compras realizou uma pesquisa de com os fornecedores do serviço em tela. As empresas consultadas foram CLARO S/A, VIVO S/A, OI S/A e TIM S/A, as quais manifestaram impossibilidade do fornecimento de propostas comerciais para a prestação do serviço em foco, conforme docs. ns. 018342/2022, 018351/2022, 018365/2022 e 018542/2022, todos do PAD n. 7345/2021.

Informa-se que o serviço de telefonia fixa prestado pela OI S/A (TELEMAR) está em processo de desativação, ou seja, não mais prestará o serviço de telefonia fixa analógico. A rede de cobre que serve para a telefonia fixa analógica é cara e dá prejuízo a companhia. Por isso, ela vem sendo desativada aos poucos, além disso, a empresa não vem dando uma assistência técnica viável.	

Página 1 /5

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2023 09:55:50
Por: SHANE SILVA NOGUEIRA

  TRE	

Outrossim, segundo a Lei Geral de Telecomunicações até 2025 não será mais possível contratar linha de telefonia fixa.

Informa-se que os cidadãos estão sem poderem ligar diretamente para as unidades cartorárias eleitorais do interior, assim, a fim de solucionar o problema de forma emergencial que urge a contratação de empresa para fornecimento de chips de celulares, uma vez que foi distribuídos aparelhos de celulares para todas as referidas unidades administrativas eleitorais.

O serviço de telefonia móvel pessoal representa uma importante ferramenta administrativa que agiliza sobremaneira a tomada de decisão, por disponibilizar uma ação comunicação rápida, em diversos pontos do estado do Amazonas.	
Nota: 2. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço.	

4.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS	

A qualidade da comunicação é um fator determinante para o sucesso de uma instituição e sua relação com clientes e outros stakeholders, resultando em credibilidade e transparência, assim como gerará tomadas de decisão mais eficazes, colaboradores engajados e projetos bem-sucedidos.	
Nota 3. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser
resolvido, sob a perspectiva do interesse público.	

5.	
.

ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
( X ) Sim - Qual?	
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( X ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. (  ) Promover a sustentabilidade.
( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária. (  ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.	
( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

( ) Sim, código de Identificação no PCA: CM:	001 ou CS: ( X ) Não.	
Nota 4. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias.	

Página 2 /5

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2023 09:55:50
Por: SHANE SILVA NOGUEIRA

  TRE	

Nota 5. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao- estrategica/plano-estrategico-institucional

Nota 6. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao- de-contas/contratos/planos-anuais-de-contratacoes-pac	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO	

Data: 30/09/2023.	
Nota 7. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá
coincidir com o término do contrato em vigor.	

7.	FONTE DE RECURSO	

Remanejamento.	

Item	

Descrição	

Qtde	

Unidade	

Valor Unitário (R$)	

Valor Mensal (R$)	

Valor Anual (R$)		

1	Contratação de empresa especializada	em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL
– Agência Nacional de Telecomunicações para prestação de serviço, de natureza continuada, de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com internet móvel ilimitada (3G/4G), com disponibilização apenas de CHIPS, sem disponibilização de estações móveis (aparelhos de celulares), a fim de atender às necessidades de setenta e quatro (74) unidades cartorárias eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (entre capital e interior).

– CATSER: 26387	

74	

Chips	

R$60,00	

R$4.440,00	

R$53.280,00		
	VALOR GLOBAL ESTIMADO (12 x Valor Mensal)	R$53.280,00		

Página 3 /5

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2023 09:55:50
Por: SHANE SILVA NOGUEIRA

  TRE	

Nota 8. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento disponível na intranet, página COFIN).

Nota 9. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o caso, indique a fonte orçamentária.	

8.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 3 servidores)	

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	

-	Servidor 01: SHANE SILVA NOGUEIRA
-	Servidor 02: RANIERE CORDEIRO MARTINS
-	Servidor 03: JOSÉ OCICLEIO DE MELO	
Nota 10. A unidade demandante já poderá de pronto indicar a Equipe de Planejamento da Contratação, quando dispuser de servidores capacitados para elaboração dos artefatos da contratação.

Nota 11. A autoridade competente poderá, se necessário, indicar servidor ou servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.	

9.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS	

9.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o regulamento.

2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim.

3.	Mapa de Gestão de Riscos:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
( ) Não: Justificar:  	
(X)	Sim.

5.	Critério de sustentabilidade: ( X ) Não ( ) Sim
Devido a natureza do objeto da contratação, verificou-se que não há critérios aplicáveis descritos no manual de sustentabilidade da AGU e não foram encontrados no mercado critérios aplicáveis viáveis de sustentabilidade.	

Página 4 /5

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2023 09:55:50
Por: SHANE SILVA NOGUEIRA

  TRE	

6.	Critério de acessibilidade: ( X ) Não ( ) Sim
Não foi encontrado neste tipo de contratação de serviço critério viável de acessibilidade.

7.	Grau de prioridade:
( X ) Alta ( ) Média ( ) Baixa

8.	Demanda inédita na Administração: ( X ) Sim ( ) Não	
9.2. Sistema de Dispensa Eletrônica.	

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

(X) Não.
( )Sim: Justificar:   		
Nota 12. O campo destinado às informações adicionais tem o objetivo de disponibilizar, previamente, à unidade demandante manifestação sobre os documentos e procedimentos das contratações, quando julgar necessário, nos termos do regulamento.

Nota 13. O Sistema de Dispensa Eletrônica está disciplinado pela Portaria TRE-AM n. 20/2023.	

10.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)	

Nome: SHANE SILVA NOGUEIRA
Cargo/Função: Coordenador de Administração de Serviços Data: 31/09/2023	

Página 5 /5