Documento de Formalização de Demanda (DFD)

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Nome do Demandante	SHANE SILVA NOGUEIRA	Unidade Demandante	CADS	
Função	COORDENADOR	E-mail	(cads@tre-am.jus.br)	Telefone	3632-5531	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Contratação de empresa especializada no serviço de reparos, manutenção e instalação de persianas e janela de vidro no prédio sede do TRE/AM.	
Nota: 1. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço).	

3. JUSTIFICATIVA

Contratação de empresa especializada com a maior brevidade possível, em razão do risco iminente de queda de uma janela de vidro, quebrada, localizada na COMED, evitando assim, possível invasão ao prédio SEDE por pessoas não autorizadas e acidentes aos servidores e frequentadores do TER-AM. (vide doc. anexo)
Reparo nos dispositivos de abertura e fechamento de janelas e manutenção corretiva das persianas, haja vista dificuldade de circulação de ar no gabinete da presidência.	
Nota: 2. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço.	

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Evitar possíveis acidentes nas dependências internas e externas da SEDE; evitar invasões de pessoas não identificadas; não descaracterizar o prédio SEDE; manter o ambiente da COMED refrigerado; acabar com ações paliativas no local mencionado.

No GABPRES, corrigir artifício precário de operacionalização das janelas; bem como, dotar o mecanismo de acionamento das persianas de forma a permitir sua melhor operacionalidade.	
Nota 3. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser
resolvido, sob a perspectiva do interesse público.	

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
( ) Sim - Qual?

( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade. ( ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais. ( ) Promover a sustentabilidade.
( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.	

o

.

( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

(X) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	

( ) Sim, código de Identificação no PCA: CM:	001	u CS:
(X) Não.	
Nota 4. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias.

Nota 5. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao- estrategica/plano-estrategico-institucional

Nota 6. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao- de-contas/contratos/planos-anuais-de-contratacoes-pac	

6.	PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO	

Data: 11/12/2023.	
Nota 7. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá
coincidir com o término do contrato em vigor.	

7.	FONTE DE RECURSO	

Remanejamento.	

Item	

Descrição	

Qtde	

Unidade	
Valor Unitário (R$)	
Valor Mensal (R$)	
Valor Anual (R$)		

1	Contratação	de	empresa especializada no serviço de reparos instalação persianas, retirada e instalação de uma janela de vidro no prédio SEDE do TRE-AM (COMED, GABPRES).	

01	

01	

4.914,00	

-	

4.914,00		
	VALOR GLOBAL ESTIMADO	R$ 4.914,00		
Nota 8. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento disponível na intranet, página COFIN).
Nota 9. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o caso, indique a fonte orçamentária.	

8.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 3 servidores)	

8.1.	A designação de equipe de planejamento de contratação é regra no processo de licitação, no entanto como o objeto deste processo é simples para sua caracterização, entendemos inviável a sua composição, com fundamento nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência (Art. 2º da Lei 9784/1999).

8.2.	O artigo 72 da Lei n. 14.133/2021 indica os elementos que deverão instruir os processos de contratação por inexigibilidade ou por dispensa de licitação.
Importante ressaltar que todos os documentos descritos nos incisos de I a VIII objetivam verificar e certificar o preenchimento dos requisitos para a contratação direta, seja por inexigibilidade ou por dispensa, e selecionar a proposta que melhor ao interesse público. Desse modo, garantindo o planejamento e a economia da contratação e por consequência assegurando a transparência e o melhor uso dos recursos públicos.

A formalização da demanda, de que trata o inciso I poderá vir acompanhada de outros documentos, tais como o estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo a depender da complexidade e vulto da contratação. Assim, entendemos que no caso específico destes autos, em função do objeto, poderá ser dispensável o estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência.
Por fim, a lei prevê a obrigatoriedade a publicidade do ato que autorizou a contratação direta ou o extrato do contrato dela decorrente, com a divulgação e manutenção deles em sítio eletrônico oficial, como condição de eficácia da contratação.

9.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS	

9.1. A contratação exigirá:	

1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
(X) Não: Justificar: Encontra-se no subitem 8.1
( ) Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o regulamento.

2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP:
(X)	Não: Justificar: No processo de contratação direta o documento que é obrigatório é o documento de formalização de demanda, nos termos do Art. 72 inciso I, primeira parte da Lei 14.133/2021.
( ) Sim.

3.	Mapa de Gestão de Riscos:
(X) Não: Justificar: O objeto é simples é um serviço exclusivo que não existe uma segunda alternativa.
( ) Sim.

4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
(X) Não: Justificar: Em face de não haver empresa contratada ( ) Sim.	

5.	Critério de sustentabilidade:
(X) Não ( ) Sim
Devido a natureza do objeto da contratação, verificou-se que não há critérios aplicáveis descritos no manual de sustentabilidade da AGU e não foram encontrados no mercado critérios aplicáveis viáveis de sustentabilidade.

6.	Critério de acessibilidade:
(X) Não ( ) Sim
Não foi encontrado neste tipo de contratação de serviço critério viável de acessibilidade.

7.	Grau de prioridade:
(X) Alta ( ) Média ( ) Baixa

8.	Demanda inédita na Administração: ( ) Sim (X) Não

9.	Sistema de Dispensa Eletrônica

1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?
(X ) Sim ( ) Não
Trata-se de despesa urgente, não prevista, de valor reduzido mas de necessidade de pronto atendimento, uma vez que há periculum in mora, e não decorrem de falta de planejamento, uma vez que foram causados por fatos imprevisíveis, não podendo aguardar a tramitação de uma dispensa eletrônica.	
9.2. Processo de Contratação Direta: Dispensa (art. 74 inciso I, da Lei 14.133)	
9.2.1. A regra da licitação comporta exceções que devem ser prevista em legislação, in casu, é hipótese de inexigibilidade de licitação, tal hipótese está prevista no art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição entre os ofertantes. A impossibilidade da disputa pode decorrer da existência de único fornecedor/prestador de serviço apto a atender ao interesse público ou da inexistência de variedade de opções que possam atender à necessidade da Administração, o que torna a realização do certame ineficaz.

A par disso, informa-se que no municípios do Rio Preto da Eva existe apenas um único fornecedor de água encanada que é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, logo, tal fato se amolda ao disposto no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; (grifo nosso)	

10.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)	

Nome: Shane Silva Nogueira
Cargo/Função: Coordenadoria de Administração de Serviços Data: 07/12/2023