TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araújo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD - TRE-AM/PRES/EJE
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE
 
Nome do Demandante	MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS	Unidade Demandante	ESCOLA
JUDICIÁRIA
ELEITORAL	
Função	Coordenador(a)	Email	(marcela.anjos@tream.jus.br)	Telefone	3632-5508	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Contratação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar o programa de residência jurídica do TRE/AM.

3. JUSTIFICATIVA

A contratação dos serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar o programa de residência jurídica do TRE/AM tem como escopo o cumprimento da Resolução CNJ n.º 439/2022, que autorizou os tribunais a instituírem Programas de Residência Jurídica, da Instrução Normativa TRE-AM n.º 04, de 03 de outubro de 2023, que instituiu o Programa de Residência Jurídica no âmbito do TRE-AM, e segue a linha dos encaminhamentos constantes do Processo SEI n.º 0006792-
47.2023.6.04.0000, em que foi criado o Grupo de Trabalho encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa de Residência Jurídica no TRE-AM (Portaria TRE-AM n.º 776/2023).
 
Registre-se, ademais, nos termos da mencionada Instrução Normativa, que a Residência Jurídica no TRE/AM tem o objetivo de “propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos Bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos, a fim de constituir um instrumento de integração entre teoria e prática aos ingressos do programa de Residência, bem como aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano”.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Com a implementação do Programa de Residência Jurídica busca-se promover o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça na medida em que os bacharéis em Direito receberão treinamento em serviço abrangendo ensino, pesquisa e extensão. Demais disso, os residentes prestarão auxílio prático aos magistrados e servidores do TRE-AM no desempenho de sus atribuições institucionais.
Além dos benefícios ao residente e à sociedade, o programa de Residência é de grande importância para o próprio órgão concedente, uma vez que os residentes prestarão um auxílio considerável para este Tribunal, suprindo eventuais carências de recursos humanos e contribuindo para a celeridade e excelência na prestação dos serviços públicos e no atingimento das finalidades institucionais.
Nesse panorama, a viabilização do programa, mediante nova contratação, está inteiramente condizente com o interesse público, tanto pelos benefícios proporcionados aos educandos e à sociedade quanto pelo auxílio prestado ao órgão concedente, no cumprimento de suas atividades jurisdicionais.

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
 
5.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
( X ) Sim - Qual?
 	 
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade.
( x ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.
( ) Promover a sustentabilidade.
( ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
( x ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
 
( ) Não.	
5.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	
 
( ) Sim, código de Identificação no PCA: CM: ou CS: .
( x ) Não.

 
6. PREVISÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO

Data: 18/12/2023.

 
 
7. FONTE DE RECURSO

A fonte de recurso disponível para execução no exercício 2023 será providenciada pela Secretaria de Administração e Orçamento.

 
8. INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 3 servidores)
 
Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	
 
I	- Marcela Cristina Gomes dos Anjos, lotada na Escola Judiciária Eleitoral - EJE;
II	- Inês Maria Nunes Pontilhão, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED /COEDE/SGP;
III	- Evelyn Acordi Makarem, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; eIV - Hernan Batalha Gonçales, lotado no Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais NAZE/CRE.

9. INFORMAÇÕES ADCIONAIS
 
9.1. A contratação exigirá:	
 
1.	Equipe de Planejamento da Contratação:
( ) Não: Justificar: ________________________________
(X)	Sim, composta pelos servidores indicados de acordo com o regulamento.
 
2.	Estudo Técnico Preliminar - ETP:
( ) Não: Justificar: _________________________________ (X) Sim.
 
3.	Mapa de Gestão de Riscos:
( ) Não: Justificar: _________________________________ (X) Sim.
 
4.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato:
( ) Não
(X)	Sim

9.2. Sistema de Dispensa Eletrônica.	
 
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?
 
(X) Não.
( ) Sim: Justificar: _________________________________

 
10. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)

Nome: Marcela Cristina Gomes dos Anjos
Cargo/Função: Analista Judiciária / Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral / FC
06
Data: 27/10/2023

Documento assinado eletronicamente por 

MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS

,

Analista Judiciário

, em 06/11/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

HERNAN BATALHA GONCALES

, 

Chefe de

Núcleo

, em 06/11/2023, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

INES MARIA NUNES PONTILHAO

, 

Chefe de

Seção

, em 06/11/2023, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

am.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

0000104161

 e o código CRC 

59218

EB

6

.

0011528-11.2023.6.04.0000

0000104161

v

2