PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Secretaria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento
Seção de Lotação e Gestão de Desempenho

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DOD
PAD n. 12.655/2021

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	
Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/COEDE/SGP	
Responsável pela Demanda: Inês Maria Nunes Pontilhão	Matrícula: 2.301.891	
E-mail: seged@tre-am.jus.br	Telefone: (92 )3632-4439	
1. Justificativa da necessidade da contratação de entidade empregadora, especializada na gestão do programa jovem aprendiz, para cumprimento da Recomendação CNJ n. 061 - de 14/02/2020 - recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 	

    1.1 - A presente contratação atenderá as unidades administrativas localizadas na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com apoio de força de trabalho, para execução de tarefas menos complexas. 
	
2. Quantidade de serviço a ser contratado	

2.1 - O número de aprendizes admitidos pela entidade empregadora para formação técnico-profissional metódica de que trata a Recomendação CNJ nº 061, de 14/02/2020 não poderá exceder a 10% do quadro de servidores efetivos do tribunal.
2.2 – Seguindo a orientação acima, a empresa empregadora deverá gerir a a contratação de 10 jovens aprendizes, para atender a diversas unidades administrativas localizadas na Secretaria do Tribunal.
Item	
Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	
Física	
CATMAT	
Quantidade em 12 meses	
TOTAL
 em 24 meses	

1	
Contratação de Entidade Empregadora, especializada na gestão do programa jovem aprendiz, para gerir a contratação de 10 (dez) jovens aprendizes, para cumprimento da Recomendação CNJ n. 061 - de 14/02/2020.	

	

 
2.3 - A empresa será responsável por:
2.3.1 – Gestão documental dos jovens aprendizes ( Assinatura CTPS, elaboração e assinatura dos contratos de trabalho,  termos aditivos, etc);
             - Alimentação dos dados no E-Social;
            -  Gestão da Folha de Pagamento e benefícios dos aprendizes;
             -  Gestão de benefícios;
             -  Disponibilizaçao de atendimento médico de saúde ocupacional;
              - Contratação de Seguro de Vida;
              - Acompanhamento do trabalho dos jovens aprendizes, com aplicação de avaliação de rendimento;
             - Orientação Jurídica sobre as situações excepcionais.
	
3. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços	
Previsão de inicio das atividades dos jovens apredizes: meados de fevereiro de 2022, serviço contínuo.	
4. Indicação dos membros da equipe de planejamento	
Inês Maria Nunes Pontilhão – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.891, Gracilene Lima Cavalcante – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.842 e Sandro Alberto Rodrigues da Silva – Matrícula 2.301.656	
5. Indicação dos membros da equipe de fiscalização	
Inês Maria Nunes Pontilhão – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.891, Gracilene Lima Cavalcante – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.842 e Sandro Alberto Rodrigues da Silva – Matrícula 2.301.656.	
Manaus/AM, 23 de dezembro de 2021.  

Inês Maria Nunes Pontilhão
                        Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/COEDE/SGP/TRE-AM