Documento de Oficialização da Demanda (DOD)	

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA DEMANDA

Nome do requisitante	Luciano Nascimento de Albuquerque	Área/Setor	SEOP	
Função	Engenheiro Civil	E-mail	luciano.albuquerque@tre-am.jus.br	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Prestação de serviços comuns de engenharia para adaptação das instalações de combate a incêndio dos prédios sede e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas –TRE/AM.	

3. JUSTIFICATIVA

Adequar os edifícios sede e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM às atuais exigências contidas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), quanto aos requisitos que regem os Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio para edificações existentes.	

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Edificações com instalações de combate a incêndio adequadas, com boas condições de funcionalidade. Legalizar os imóveis de propriedade desse Regional junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Amazonas, inclusive para a obtenção do documento de “Habite-se” dos imóveis junto a prefeitura Municipal de Manaus/AM.	

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O presente objeto estava alinhado ao Plano de Obras de 2021, porém naquele ano a Administração do Regional usando o seu poder discricionário decidiu antecipar a Implantação de Usina fotovoltaica ao invés de executar Adaptação das instalações de combate a incêndio. Como a Proposta Orçamentária de 2022 já havia sido encaminhada naquele momento, o valor de (R$ 1.543.952,00) previsto para Implantação de Usina fotovoltaica deverá ser substituído pela contratação da Adaptação das instalações de combate a incêndio dos prédios sede e anexo do TRE/AM.	

6. FONTE DE RECURSO

Fonte de recurso disponível para execução no exercício 2022 (Programas de Trabalho 02.122.0033.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas).	

7. ASSINATURA DO REQUISITANTE (assinatura eletrônica)

Nome: Luciano Nascimento de Albuquerque
Cargo/Função: Analista Judiciário – Engenheiro Civil
Data: 14/6/2022.