Documento de Oficialização da Demanda (DOD)	

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA DEMANDA

Nome do requisitante	William Daniel Brasil David	Área/Setor	CASJ	
Função	Coordenador	E-mail	william.brasil@tre-am.jus.br	Telefone(s)	3632-4484	

2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de operação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, com fornecimento de peças quando necessário, para auxiliar na realização dos eventos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.	

3. JUSTIFICATIVA

A contração servirá para realização de evento em todo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, sendo que para este Órgão da Secretaria Judiciária, especificamente, os serviços de operação técnica e gravação de áudio e vídeo se mostram necessários e obrigatórios à realização das sessões plenárias e audiências. 

Neste sentido, citamos determinação do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao registro e publicidade das sessões realizadas pela Corte Eleitoral, nos termos da Resolução CNJ n. 215/2015.   “Art. 22 - As sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são púbicas,  devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet, observada a regulamentação de cada órgão ou tribunal, bem como a disponibilidade orçamentaria (...) § 2º As sessões de que trata o caput serão registradas em áudio, e o conteúdo será́ disponibilizado no respectivo sitio eletrônico oficial no prazo de 5 (cinco) dias, e em ata, a ser disponibilizada no sitio eletrônico oficial no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de sua aprovação.” 

Deste modo, diante da falta de mão de obra técnica especializada no quadro funcional do TRE/AM, que sirva à plena execução do objetora descrito, temos a necessidade da contratação. 

Por fim, destacamos que o serviço a ser contratado é comum e de natureza continuada. Citamos, por exemplo, a realização mínima de 08 (oito) sessões plenárias por mês, além de audiências e eventos diversos que necessitam deste tipo de suporte.	

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

Registro em áudio e vídeo dos eventos promovidos pelo TRE/AM. 	

5. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A proposição da aquisição ora destacada, guarda sintonia com os valores a serem despendidos pelo TRE-AM, além de necessários à efetiva prestação jurisdicional.	

6. FONTE DE RECURSO

Fonte de recurso disponível para execução no exercício 2021 (33.90.37.01 – APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL – 33.90.37.01.0025 – OPERADORES DE SOM)	

7. ASSINATURA DO REQUISITANTE (assinatura eletrônica)

Nome: William Daniel Brasil David
Cargo/Função: Coordenador de Apoio às Sessões e Jurisprudência/SJD – Portaria TRE-AM n. 184/2021
Data: 13/04/2021