ANEXO II
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	
Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Coordenadoria de Serviços Gerais	
Responsável pela Demanda: José Ocicléio de Melo	Matrícula: 2.301.649	
E-mail: coseg@tre-am.jus.br	Telefone: (92 )3632-4454	
1. Justificativa	da	necessidade	da	contratação	de	serviço terceirizado, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.	

1.1. A presente contratação tem por finalidade garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas (atividades atreladas às funções de Estado), de forma contínua, eficiente e confiável, bem como obter a conciliação entre os menores custos possíveis e o atendimento adequado das necessidades da administração.
1.2. A execução de serviços materiais, instrumentais e acessórios por meio da contratação de empresa especializada permitirá ao Tribunal atuar dinamicamente, na medida em que possibilitará que os seus servidores concentrem esforços exclusivamente no exercício de suas atribuições legais, sem terem que se ocupar com elementos de cunho operacional e auxiliar, nem tampouco com a realização de tarefas secundárias, ou, ainda, de deter-se na busca de informações sobre assuntos periféricos àqueles que lhes são essenciais para a condução da atividade fim da entidade.
1.3. Por se tratar de terceirização de serviços eminentemente acessórios e não ligados diretamente à atividade-fim deste Tribunal e, tendo em vista que a instituição não possui em seus quadros servidores que possam desempenhar as atvidades de apoio administrativos.
1.4. Por fim, a finalidade da terceirização é proporcionar que as atividades-meio sejam repassadas a terceiros e o órgão focar na sua atividade-fim.
1.5. A contração visa ainda assegurar a continuidade dos serviços de terceirização atualmente prestados nas dependências do TRE/AM em Manaus/AM, situado na Avenida André Araújo, s/n, Aleixo.
	
2. Quantidade de serviço a ser contratado	

2.1. Considerando-se o disposto no art. 23, §1º, da Lei n.º 8.666/93,  levando-se em conta a natureza similar dos cargos ora demandados, e com a finalidade de reduzir a possibilidade de ocorrência de perda de economia de escala e no intuito de fomentar a competitividade, além de viabilizar um melhor gerenciamento dos serviços prestados, buscando evitar o desperdício de recursos e minimizar os riscos de eventuais prejuízos à Administração e/ou de comprometimento da qualidade desses serviços, haverá o agrupamento de atividades, sendo utilizado como critério de julgamento o valor global, conforme discriminado abaixo: 
Item	
Subitem	
Postos de Trabalho	
Carga horária semanal (H)	
Quantidade de empregados por posto de trabalho	

1	
1	
Técnico em edificações	
44h	
1	

2	
Copeira	
44h	
2	

3	
Garçom	
44h	
3	

4	
Bombeiro hidráulico 	
44h	
2	

5	
Auxiliar de manutenção predial/Serviços Gerais	
44h	
2	

6	
Supervisor de serviços gerais	
44h	
1	

TOTAL DE POSTOS DE TRABALHO	
11	

CATSER: 0538-0	

	
3. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços	
O início tem que ser, pelos menos, antes do término do atual contrato, o qual terminará no dia 25 de fevereiro de 2021, no entanto, a empresa está passando por necessidade financeira, tanto que o pagamento está sendo feito diretamente aos trabalhadores terceirizados, por determinação da Presidencia que acatou o pedido da empresa.  	
4. Indicação do membro da equipe de planejamento* e se necessário o responsável pela fiscalização	
Nome: José Ocicléio de Melo -  indicação para fiscal

Matrícula: 2.301.649
	Nome: Raniere Cordeiro Martins – indicação para fiscal

Matrícula: 2.301.675
	
Nome:

Matrícula:
	Nome:

Matrícula:
	
Manaus/AM, 4 de março de 2022.

José Ocicléio de Melo
Gestor do Contrato n. 01/2021 (Manutenção Predial)
Coordenador de Serviços Gerais/SAO/TRE-AM	
*A equipe de planejamento será os servidores com lotação na SESEG/SAO/TRE-AM.