PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 
Coordenadoria de Serviços Gerais 
Seção de Conservação e Serviços Gerais 
 
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA 
 
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 
Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Seção de Serviços Gerais/COSEG/SAO 
Responsável pela Demanda: José Ocicléio de Melo 	Matrícula: 2.301.649 
E-mail: seseg@tre-am.jus.br 	Telefone: (92 )3632-4454 
1.	Justificativa da necessidade da contratação de serviço terceirizado, considerando o planejamento estratégico, se for o caso. 
 
1.1.	O motivo para a contratação do Serviço Telefônico Fixo Comutado de Longa Distância Nacional e Internacional é a necessidade de comunicação, utilizando estes serviços, pelo TRE/AM, em especial para atender os seguintes casos: 
a)	comunicação entre as Unidades Administrativas do TRE/AM e as Zonas Eleitorais do interior do Amazonas e estas entre si; 
b)	comunicação entre o TRE/AM com os Órgãos da Justiça Eleitoral ou com outros 
Órgãos ou Instituições Nacionais; 
c)	cotações de preços de serviços ou compras em outras cidades da federação; 
d)	eventuais necessidades de comunicações com Órgão ou Instituições Internacionais. 
 
1.2.	A contratação trará como benefícios ao TRE/AM, entre outros, os seguintes: 
a)	redução dos gastos com as ligações nacionais e internacionais, visto que poderá haver descontos nos valores das tarifas normalmente oferecidas pelas operadoras; 
b)	tratamento preferencial junto à CONTRATADA para a solução de problemas quanto aos serviços e/ou faturas; 
c)	fornecimento de contas customizadas, o que facilitará o controle e a fiscalização das ligações telefônicas, de forma rápida e eficiente. 
 
1.3.	
TRE

Além disso, o contrato atual de Prestação de Serviço de Telefonia na modalidade DDD e DDI ao TRE/AM, terá seu curso final no dia 06/out/2021, quando atingirá 60 (sessenta) meses, não podendo mais ser ordinariamente prorrogado, nos termos do art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. 
 
“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: 
(...) 
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (g.n.) 
 
1.4.	Ressalte-se que esse tipo de serviço é essencial para o perfeito funcional das 
instalações deste Tribunal, sem esse tipo de serviço, deverá trazer muitos transtornos Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 24/05/2021 14:43:39
Por: JOSE OCICLEIO DE MELO
operacionais, como por exemplo: falta de comunicação entre o TRE/AM e suas unidades administrativas e demais instituições publicas e privadas.  	
2. Quantidade de serviço a ser contratado 	
 
2.1. O Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC de Longa Distância, será contratado de acordo com as especificações a seguir e dividido conforme quadro abaixo: 
ESPECIFICAÇÕES 	

Serviço Telefônico Fixo Comutado de Longa Distância Nacional Intrarregional, ou seja, dentro da Região I, assim, entendidas as chamadas originadas e terminadas dentro do Estado do Amazonas, bem como as oriundas do Estado do Amazonas para os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel. 	

Serviço Telefônico Fixo Comutado de Longa Distância Nacional Inter-Regional, ou seja, para as Regiões II e III, assim entendidas as chamadas originadas no Estado Amazonas para os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins (Região II) e São Paulo (Região III), de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel. 	

Serviço Telefônico Fixo Comutado de Longa Distância Internacional, ou seja, as chamadas originadas no Estado do Amazonas e destinadas ao Exterior, de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel. 	

2.2. O serviço deverá ser prestado em todo o Estado do Amazonas e deverá atender as chamadas destinadas aos Estados que compõe as Regiões do PGO e as chamadas destinadas ao Exterior; 
 
2.3. O horário de maior utilização dos serviços é o de 07:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira; 
 	
3. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços 	
O início tem que ser, pelos menos, na data de 07/out/2021, uma vez que o Contrato em vigor terminará no dia 06/out/2021. 	
4. Indicação dos membros da equipe de planejamento 	
José Ocicléio de Melo – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.649, Raniere Cordeiro Martins – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.675 e Josenildo Pereira Soares – Matrícula 2.301.819 	
5. Indicação dos membros da equipe de fiscalização 	
José Ocicléio de Melo – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.649, Raniere Cordeiro Martins – indicação para fiscal - Matrícula: 2.301.675. 	
Manaus/AM, 24 de maio de 2021.   
 
José Ocicléio de Melo 
                        Chefe da Seção de Serviços Gerais/COSEG/SAO/TRE-AM 	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006

Em: 24/05/2021 14:43:39

Por: JOSE OCICLEIO DE MELO

TRE