UASG 70003

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Documento de Formalização da Demanda 245/2025

Número do Documento de Formalização da Demanda: 245/2025

1.	Informações Gerais

Área requisitante

Seção de Transportes - SETRAN

Descrição sucinta do objeto

Data da conclusão da contratação
15/06
/2026 00:
00

UASG Editado por

ANDRETTI 70003 JOSE
BARBOSA
LIMA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio operacional na condução de veículos oficiais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Justificativa da prioridade
A demanda é ainda reforçada pelo término iminente do vínculo contratual com a atual prestadora, que comunicou a impossibilidade de prorrogar o contrato em vigor em razão de dificuldades financeiras. Tal situação acentua o risco de descontinuidade dos serviços, podendo comprometer prazos legais, atividades administrativas e a própria rotina de funcionamento do TRE/AM, inclusive em períodos de maior demanda, como os anos eleitorais.

2.	Justificativa de Necessidade
2.1.	A fundamentação da presente contratação baseia-se integralmente no Estudo Técnico Preliminar (ETP) que demonstra a viabilidade técnica, econômica e operacional da solução proposta, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, continuidade e economicidade.
2.1.1.	Conforme 2.2, o TRE/AM carece de motoristas próprios, demandando terceirização de serviços para manter a regularidade dos transportes oficiais.
2.2.	Requisitos e Justificativas Técnicas: a demanda compreende a contratação de 10 motoristas categoria D, com experiência mínima de 24 meses em transporte institucional, jornada de 44 horas semanais, planejamento previsível de férias, custos mínimos de remuneração baseados em convenções coletivas e possibilidade de compensação de jornada, a critério da chefia da Seção de Transportes. Incluem práticas de sustentabilidade, como uso racional de combustível e manutenção preventiva de veículos, em conformidade com normas ambientais e o Decreto nº 12.174/2024. O ETP justifica o não parcelamento do objeto para promover eficiência na gestão e uniformidade na prestação.
2.3.	Levantamento de Mercado e Alternativas Consideradas: a análise de mercado indica que instituições como o CNMP adotam soluções semelhantes de terceirização. Plataformas como Uber foram avaliadas, mas descartadas por falta de regulamentação específica e inadequação à administração pública (Acórdão TCU 1207/2024-Plenário). A contratação de empresa especializada é a alternativa mais adequada, com valor estimado baseado em pesquisa de preços (detalhado em anexo ao ETP, classificado separadamente).
2.4.	Resultados Pretendidos e Impactos: a contratação visa eficiência no uso de recursos, redução de custos operacionais, otimização da frota própria e continuidade operacional, mesmo em períodos de alta demanda. Não há impactos ambientais significativos além dos mitigados pelas práticas sustentáveis incorporadas. A previsão no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025 assegura planejamento adequado, controle e monitoramento da contratação, requisitos indispensáveis para uma boa governança.

3.	Materiais/Serviços

3.1	Materiais

Nenhum material incluído.

3.2	Serviços

Nº do item Grupo	Descrição	Qtd  Val. unit. (R$)  Val. total (R$)

1	Serviços De Agências De Empregos E Fornecimento De Pessoal	Prestação de Serviços de Motorista	12,00 85.725,70	1.028.708,40

4.	Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
Equipe de apoio

ANDRETTI JOSE BARBOSA LIMA
Equipe de apoio

5.	Acompanhamento
Nenhum acompanhamento incluído.

6.	Relacionamentos
Nenhum relacionamento encontrado.