DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD
1.	UNIDADE REQUISITANTE	

Nome do
Requisitante	ANTONIO MARIANO SILVA	Unidade
Requisitante	4ª Zona Eleitoral
- Parintins/AM	
Função	Chefe de Cartório	E-mail	(ze004@tre-
am.jus.br)	Telefone	(92) 92001-5347	
2.	JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO	

	A contratação tem como objetivo aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Cartório Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM, durante período de 12 (doze) meses.
A justificativa para essa contratação visa assegurar ao público interno e externo do Cartório Eleitoral, o fornecimento de água mineral em todas as suas dependências, tendo em conta que se trata de bem de consumo continuo, haja vista a água mineral ser produto indispensável à manutenção da hidratação e saúde de todo ser humano.

Acrescente–se que a água mineral é suplemento essencial para a saúde dos trabalhadores. Beber água é fundamental para o bom funcionamento do organismo, para o transporte de nutrientes, sais minerais e para a regulação da temperatura corporal, entre outras funções. Ressalte–se que mais de 60% do corpo de um ser humano adulto é composto de água. Por isso, a hidratação é essencial.
Insta ainda salientar que os serviços de fornecimento de água potável para consumo são fundamentais para a manutenção da atividade administrativa sendo que sua interrupção compromete a prestação do serviço público e o cumprimento da missão institucional, caracterizando-se , assim, como serviços contínuos, de tal modo que recomenda-se, face os prazos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e escassez de pessoal, um contrato mais duradouro, respeitando-se obviamente os limites orçamentários bem como a verificação da vantajosidade econômica em caso de opção por contratos que excedam um exercício financeiro.
O fornecimento de condições mínimas de higiene e segurança aos trabalhadores são estabelecidos pela Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO:

"24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições:
a)	meios para conservação e aquecimento das refeições;
b)	local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e
c)	água potável. (...)
24.9.1 Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos.
(...)
24.9.1.2 Quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.	
	Nota: 1. A justificativa deverá conter os fatos e os fundamentos da necessidade de aquisição/contratação do bem/serviço.	
3. DESCRIÇÃO SUCINTA OU DO OBJETO E CÓDIGO PROVÁVEL DO ITEM	

Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Cartório Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM.
Código do item: Catmat 445485.

Ref.: Produtos: Yara, Água Crim, Santa Clara e Toya, equivalentes ou similares em termos de qualidade.	
Nota: 2. Campo destinado a descrição sucinta da necessidade da unidade (compra de bens e/ou contratação de serviço), além
do código do material ou serviço constante no Sistemas de Catalogação de Material ou de Serviços.	

4.	QUANTIDADE A SER ADQUIRIDA OU CONTRATADA	

A quantidade a ser adquirida é de 160 garrafões de água de 20L (vinte litros), considerando o histórico de consumo do Cartório Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM nos últimos 12 (doze) meses e os limites orçamentários definidos pela Secretaria de Orçamento, Administração e Orçamento do TRE-AM (SAO/TRE-AM), com base na Lei nº 14.133/2021.	
Nota 3. Campo destinado a previsão das possíveis quantidades, contudo o Estudo Técnico Preliminar pode revelar quantitativos
diferentes dos dispostos neste documento.	
5.	RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS	

Atender à necessidade de consumo de água mineral ao público interno e externo.	
Nota 4. Campo destinado a descrição dos benefícios a serem alcançados com a contratação, considerando o problema a ser
resolvido, sob a perspectiva do interesse público.	
6.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	

6.1. A contratação está alinhada com os objetivos do Plano Estratégico do TRE-AM?	
Sim - Segundo os objetivos de PROMOVER A SUSTENTABILIDADE e APERFEIÇOAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E A GOVERNANÇA JUDICIÁRIA.	
6.2. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)?	
Sim, código de Identificação no PCA: CM 012 (Compra de Água Mineral).	
Nota 5. Todas as contratações do TRE-AM deverão estar alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias.
Nota 6. O Planejamento Estratégico do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao- estrategica/plano-estrategico-institucional

Nota 7. O Plano de Contratações Anual do TRE-AM está disponível no link: https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao- de-contas/contratos/planos-anuais-de-contratacoes-pac	
7.	PREVISÃO DA DATA DESEJADA PARA A CONTRATAÇÃO	

Data desejada para contratação: 13/02/2026.	

Nota 8. As novas contratações deverão ser realizadas no primeiro semestre do exercício, ressalvados os casos das contratações de natureza continuada que possuam término no segundo semestre do exercício, nestes casos a nova contratação deverá
coincidir com o término do contrato em vigor.	

8.	FONTE DE RECURSO	

Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013 Elemento de Despesa: 339030
Plano Interno: ADM MATAUX	
Nota 9. Toda contratação deverá ter sua fonte indicada para o custeio da despesa. Após a estimativa de preço da contratação, realizada pela unidade competente, deverá ser juntado aos autos o Formulário de Disponibilidade de Despesa (documento disponível na intranet, página COFIN).
Nota 10. Caso não haja fonte de recursos, deverá ser justificada a ausência para que a autoridade superior decida e, se for o caso, indique a fonte orçamentária.	
9.	ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

O custo estimado total da contratação é de R$2.720,00, considerando a necessidade de 160 garrafões de água de 20L (vinte litros).
A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando pesquisa no mercado local.	
Nota 11. Campo destinado ao cálculo do valor preliminar da contratação, com base da quantidade estimada, contudo o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência podem revelar valores diferentes dos dispostos neste documento.	

10.	GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO	

O fornecimento (compra) do material (água mineral) é de PRIORIDADE ALTA.	

11.	INDICAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (mínimo 2 servidores)	

Foram consultados e se dispuseram a compor a Equipe de Planejamento da Contratação os servidores abaixo relacionados:	
Trata-se de contratação padrão do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do interior do Estado do Amazonas, desta forma o planejamento da contratação será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da unidade técnica da SAO/TRE-AM.	

Nota 12. Os artefatos da contratação serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação.
Nota 13. A unidade demandante já poderá de pronto indicar a Equipe de Planejamento da Contratação, quando dispuser de servidores capacitados para elaboração dos artefatos da contratação.

Nota 14. A autoridade competente poderá, se necessário, indicar servidor ou servidores da área técnica ou para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.	

12.	INFORMAÇÕES ADCIONAIS	

12.1. Informações Gerais:	
1.	Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu anexo.

2.	Mapa de Gestão de Riscos – A gestão de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observações do ETP.

3.	Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).

4.	Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.	
Nota 15. A elaboração do ETP É facultada nas hipóteses dos incisos I (valor), II (valor), III (licitação deserta ou fracassada), VII (casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem), VIII (emergência e calamidade pública) do art. 75 e do § 7º do art. 90 (remanescente de obra) da Lei n. 14.133/2021.	
12.2. Sistema de Dispensa Eletrônica	
1. Verifica-se algum óbice para que a contratação seja processada por dispensa eletrônica, caso possível?

Sim: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a solução da demanda.	
Nota 16. O campo destinado às informações adicionais tem o objetivo de disponibilizar, previamente, à unidade demandante manifestação sobre os documentos e procedimentos das contratações, quando julgar necessário, nos termos do regulamento.
Nota 17. O Sistema de Dispensa Eletrônica está disciplinado pela Portaria TRE-AM n. 20/2023.	
13.	RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica)	

Nome: MARIVALDO LIMA CHAVES
Cargo/Função: Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM. – EM EXERCÍCIO
Data: 21/01/2026