DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 035/2010

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS.

Aos (16) dezeseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n. 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.  022.602.712-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, o Sr. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS, brasileiro, casado, portador do RG n. 0684216-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 317.791.742-68, residente e domiciliado em Anamã/AM, doravante denominado LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 12400/2017, com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 16/11/2019 a 15/11/2020, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da Cláusula Quarta passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.750,90 (um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa centavos), a partir de 16/11/2019.”

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 16 de outubro de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS
LOCADOR