SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS. 

Aos (30) trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, comparecem, de um lado, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador da C. I. n. 140 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 011.400.192-87, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, o Sr. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS, brasileiro, casado, portador do RG n. 0684216-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 317.791.742-68, residente e domiciliado em Anamã/AM, doravante denominado LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o disposto na Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, e no que couber, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes, para celebrar o SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 53ª ZONA ELEITORAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Quinta (Do Reajuste).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE:

“Será admitido o reajuste do preço do aluguel da presente locação com prazo de vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M ou Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, ou outros que venham a substituí-los, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato, para o primeiro reajuste, ou da data do último reajuste, para os subsequentes.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 30 de setembro de 2016.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS
Locador