Title: ITEM 5
Author: eduardoc
Last saved by: Ana Paula de Oliveira Lopes
Company: Justiça Eleitoral

SCE FLS

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

QUARTO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E DE OUTRO, A SR. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, comparecem, de um lado, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. Professor Nilton Lins, 3.259, Bairro Parque das Laranjeiras, na cidade de Manaus/AM, representado pela sua Presidente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUEDES MOURA, portadora da C. I. n. 357 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 181.681.592-68 residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, a Sr. Valdemiro Dos Santos Bastos, brasileiro, casado, portadora do RG n. 0684216-0 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n.317.791.742-68, residente e domiciliada em Anamã/AM, doravante denominada LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o disposto na Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, e no que couber, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 035/2010, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 53ª ZONA ELEITORAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.  

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 16/11/2014 a 15/11/2015, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

A Cláusula Quarta passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.279,31 (mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), a partir de 16/11/2014.”

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 8 de outubro de 2014

Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUEDES MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. VALDEMIRO DOS SANTOS BASTOS
Locador