NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2014

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 46ª ZONA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SENHOR JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Senhor JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1288733-1 SSP/AM e CPF nº 610.102.512-87, doravante denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3°, inciso I, e o art. 3° da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2014, PAD Nº 10280/2017, DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 46ª ZE – MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 24/07/2023 a 23/07/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3°, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:
O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.699,30 (mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta centavos).

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA 
Locador