NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZE – FONTE BOA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, a Sra. KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG nº 1658914-9 SSP/AM e CPF nº 525.899.272-15; neste ato representando a menor impúbere HILMA LUIZA DE OLIVEIRA BARRETO, doravante denominada LOCADORA, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3°, inciso I, e o art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2014, PAD Nº 6052/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZE, FONTE BOA/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 08/07/2023 a 07/07/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3°, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 3.058,69 (três mil, cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 08/07/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 28 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA
Representante da Locadora