SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZE, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E SENHOR MANUEL ÁUREO ALVES VIEIRA.

Aos (09) nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO,  portador da  C. I. n. 147, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Senhor MANUEL ÁUREO ALVES VIEIRA, brasileiro, autônomo, portador do RG n. 586.724 SSP/AM e CPF n. 158.496.192-91, residente e domiciliado na rua Manuel Cipriano Vital, S/N, Centro no Município de Itapiranga/AM, doravante denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3°, inciso I, e o art. 3° da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2014, (PROCESSO N. 094/2014 – SADP: 6977/2014) E PAD: 6222/2018, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A 24ª ZE, MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, ou seja, de 02/07/2021 a 01/01/2022, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.192,14 (dois mil, cento e noventa e dois reais e quatorze centavos), pelo período de 06 (seis) meses, a contar do dia 02/07/2021.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo impresso em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 09 de junho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor MANUEL ÁUREO ALVES VIEIRA
Locador