DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 8/2012, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 21ª ZE, NO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. ADELSON CARDOSO VIANA.

Ao (onze) 11 maio dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três , compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. ADELSON CARDOSO VIANA, brasileiro, portador do RG nº 0306180-9 SSP/AM e CPF nº 171.991.152-53, residente e domiciliado na Cidade de Carauari (AM), ora denominado LOCADOR, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 8/2012, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 21ª ZE, NO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM (PAD Nº 4230/2018), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 01/06/2023 a 31/05/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 11 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor ADELSON CARDOSO VIANA
Locador