DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2009

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2009, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM – 45ª ZE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. GREICE MÔNICA FARIAS DIAS.

Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Sra. GREICE MÔNICA FARIAS DIAS, inscrita  no CPF sob o nº 904.849.162-20, portadora da C. I. nº 1.869.905-7 SSP-AM, residente e domiciliada na Av. São Joaquim, nº 325, Centro, na Cidade de Ipixuna/AM, ora denominada LOCADORA, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 8/2009, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM – 45ª ZE (PAD nº 3373/2018), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 27/05/2023 a 26/05/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:
O valor mensal do presente contrato é de R$ 1.806,50 (Um mil, oitocentos e seis reais e cinquenta centavos), a partir de 27/05/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em uma via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de abril de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. GREICE MÔNICA DE FARIAS DIAS
LOCADORA