SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 005/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 54ª ZE, NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. JAIR MOREIRA DA SILVA.

Aos (05) cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  portador da C. I. n. 287358-3 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, o Sr. JAIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG n. 105989-3 SSP/AM e CPF n. 444.788.872-68, residente e domiciliado na rua D. Pedro I, s/n, Bairro São Francisco no Município de Beruri/AM, ora denominado LOCADOR, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 005/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO DA 54ª ZE, NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM (PAD: N. 3334/2018), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 30/05/2021 a 29/05/2022, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.609,55 (um mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 30/05/2021.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de abril de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sr. JAIR MOREIRA DA SILVA
Locador