DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2013, DE LOCAÇÃO DE DESTINADO A ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO DE CAAPIRANGA, SUBORDINADO À 6ª ZE – MANACAPURU, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E FRANCISCO GUEDES LOPES.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Senhor FRANCISCO GUEDES LOPES, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do RG nº 398,219 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 231.130.222-15, residente e domiciliado em Caapiranga/AM, representado por sua procuradora, Senhora AMANDA MACENA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2430041-1 SSP/AM, inscrita no CPF sob o nº 007.643.722-11, residente e domiciliada em Caapiranga/AM, ora denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e o art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2013, (PAD Nº 012690/2017) (PROCESSO Nº 110/2013 – SADP: 10706/2013), DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O POSTO DE ATENDIMENTO DE CAAPIRANGA, SUBORDINADO À 6ª ZE – MANACAPURU, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/07/2023 a 01/07/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhora AMANDA MACENA DE SOUZA
Representante Legal do Locador