SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2013, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A 15ª ZONA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SENHOR CLAUDICINEI COELHO FADOUL.

Aos 05 (cinco) dias do mês maio do ano dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o  Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n. 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.602.712-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Senhor CLAUDICINEI COELHO FADOUL, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n. 0948403-5 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 704.803.462-91, residente e domiciliado em Borba/AM, ora denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2013, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A 15ª ZONA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE BORBA (PAD: N. 10981/2017), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 13/05/2020 a 12/05/2021, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.734,21 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), a partir de 13/05/2020.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de maio de 2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor CLAUDICINEI COELHO FADOUL
Locador