PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 31/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 31/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A PESSOA JURÍDICA TENDÊNCIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro do ano de 2024, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TENDENCIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.583.705/0001-32, sediada na Rua Comandante Waldir Bastos, 36, Bairro da Paz, CEP 69049-150, em Manaus/AM doravante designada CONTRATADO, neste ato representada por seu representante legal, Sr. DENISON RODRIGUES BRANDÃO, CPF nº 022.051.982-03, por força do presente instrumento e, em conformidade com o Processo Administrativo SEI nº 00003272-79.2023.6.07.8100 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 31/2023, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do texto do subitem 15.2, da CLÁUSULA QUINZE - ALTERAÇÕES, que dispõe sobre o limite previsto para eventuais acréscimos e supressões nos valores contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA

O subitem 15.2 passa a viger com a seguinte redação:

(...)
15.2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso particular de reforma, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. 
(...) 

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor DENISON RODRIGUES BRANDÃO
TENDENCIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO