PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 21/2023

CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) CONJUNTO GRUPO GERADOR-MOTOR DE EMERGÊNCIA A DIESEL FAIXA DE 115 A 140KVA, PARA O PRÉDIO-SEDE DO TRE-AM, A FIM DE ATENDER O DATACENTER, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  matrícula TRE/AM n. 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.349.015/0001-09, situada na Rua Clóvis Barreto, n. 5 Bairro São Jorge, CEP: 69030-120, na cidade de Manaus/AM, representada pelo Sr. RODRIGO LIMA MONTEIRO, inscrito no CPF sob o n. 817.556.942-53, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 006130/2022 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão 09/2023 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n. 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 21/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo 120 (cento e vinte) dias de execução e 60 (sessenta) dias para o recebimento provisório e definitivo, a contar da data de sua assinatura, sendo permitida a prorrogação com base no art. 57, § 1º da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. RODRIGO LIMA MONTEIRO
RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA