SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE APOIO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 7 (SETE) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.

Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.934.344/0001-24, situada na Rua Delmiro de Farias, n. 379, Bairro Jardim América na cidade Fortaleza/CE, CEP 60416-030, neste ato representada por sua Diretora, Sra. CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO, portadora do RG n. 200400908487 e CPF n. 063.253.923-29, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 16715/2022-TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 65, I, “a”, para celebrar SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE APOIO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 7 (SETE) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento), desde o início da vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal estimado de R$ 44.691,59 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), com previsão anual de diárias de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e previsão de horas extras, em anos eleitorais, de R$ 33.762,69 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), perfazendo assim o valor global anual estimado de R$ 554.299,08 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e oito centavos) para anos não eleitorais e de R$ 588.061,77 (quinhentos e oitenta e oito mil, sessenta e um reais e setenta e sete centavos) para anos eleitorais.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO
SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA