PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE APOIO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 06 (SEIS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.934.344/0001-24, situada na Rua Delmiro de Farias, n. 379, Bairro Jardim América na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60416-030, neste ato representada por sua Diretora Sra. CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO, portadora do RG n. 200400908487 e CPF n. 063.253.923-29, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 16715/2022 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE APOIO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 06 (SEIS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual de um posto de trabalho (motorista), com consequente alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) e do caput da CLÁUSULA TERCEIRA (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviço especializado e continuado de apoio operacional, na área de condução de veículos oficiais, na quantidade de 7 (sete) motoristas categoria D, sob a forma de execução indireta, mediante o preenchimento de postos de trabalho, para atender as necessidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, 200 - Aleixo, em Manaus/AM, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência PAD n. 16715/2022-SETRAN/TRE/AM e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anual estimado de R$ 489.139,56 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal estimado em R$ 40.761,63 (quarenta mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme proposta vencedora do Pregão Eletrônico 10/2023.
(...)

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de setembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO  
SERVE MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA