PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2023

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PERPÉTUAS E SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DE OPCIONAIS DE SOFTWARE DE SEGURANÇA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA BANCO DE DADOS ORACLE (OPTIONS E PACKS) HOSPEDADOS NO TRE-AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.233.581/0001-44, com endereço na Rua Flórida, 1738, 5º andar, Conjunto 51, Bairro Jardim Cidade Moções, São Paulo/SP, CEP 04.565-001, neste ato        representada pelo Sr. ANTÔNIO CÉSAR FÉLIX DE SOUSA, portador do RG n.º 27.930.435-3 SSP/SP e do CPF nº 216.458.588-71, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo SEI 0003758-64.2023.6.04.0000, com os termos do Pregão Eletrônico TRE-CE 81/2022 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2023, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do item 10.1. da Cláusula Décima (DO PRAZO DE VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O item 10.1. da Cláusula Décima (DO PRAZO DE VIGÊNCIA) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo excluir o primeiro e incluir o último.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 23 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. ANTÔNIO CÉSAR FÉLIX DE SOUSA
AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA