PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023, contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS PERIÓDICOS DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, PARA ATENDIMENTO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 12 (doze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado a Pessoa Jurídica ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.944.911/0001-77, situada na Av. Joaquim Nabuco, nº 2033, Bairro Centro, na cidade de Manaus/AM, CEP nº 69.020-031, neste ato representada pelo Sr. BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade nº 75.505 SSP/AM e CPF nº 006.655.252-49, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo SEI nº 0013893-38.2023.6.04.0000 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS PERIÓDICOS DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, PARA ATENDIMENTO A SERVIDORES E MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da CLÁUSULA QUATORZE (Da Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A redação do caput da CLÁUSULA QUATORZE passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUATORZE – DA VIGÊNCIA

“O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 07/03/2024 a 06/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO 
ACTUS – ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA