PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 626/2022.

PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ATENDIDAS EM BAIXA TENSÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA AMAZONAS ENERGIA.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa AMAZONAS ENERGIA, concessionária de serviço público de energia elétrica, com registro no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, com sede na Av. Djalma Batista, 4400, Flores, na cidade de Manaus/AM, CEP 69.058-807, neste ato representada por seu Coordenador, Sr. GENESIS DA CUNHA BARBOSA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 712.035.672-00, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 9505/2022, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial seu art. 65, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 626/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da Cláusula Terceira (Da Vigência).
 
CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira (Da Vigência) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 1º/09/2023 até 31/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, por mútuo acordo das partes, até o máximo de 60 (sessenta) meses.
( ... ) 

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 28 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. GENESIS DA CUNHA BARBOSA 
AMAZONAS ENERGIA