SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022

CONTRATO DE prestação de serviços de manutenção DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA LINCER COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.

Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa LINCER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.442.022/0001-08, situada na Rua Juripiranga, 4, Bairro Alvorada 1, na cidade de Manaus/AM, representada por seu Sócio Gerente, Sr. JOSÉ CLÁUDIO BOTELHO, portador do CPF nº. 412.993.612-34, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 12.123/2022 – TRE/AM, em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º/04/2021, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 42/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda (Vigência e Prorrogação), item 2.1 e da Cláusula Quinta (Pagamento), subitem 5.1.1, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA SEGUNDA, item 2.1, passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1.	O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 22/12/2023 a 21/12/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUINTA, subitem 5.1.1, passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. PREÇO

5.1.1. O valor mensal da contratação para o item 1 – serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos - é de R$ 1.745,89 (mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), retroativo a 04/10/2023, perfazendo o valor anual estimado de R$ 20.950,68 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais, sessenta e oito centavos), acrescido do valor do item 2, o qual permanece o valor mensal de R$ 4.967,55 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), uma vez que a contratação deste item ocorreu em 20/03/2023, referente à manutenção corretiva com substituição de peças sob demanda, totalizando o valor de R$ 25.918,23 (vinte e cinco mil, novecentos e dezoito reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 15 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOSÉ CLÁUDIO BOTELHO
LINCER COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI