PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DO FÓRUM ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI.

Ao 8º (oitavo) dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 530115, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.366.314/0001-54, situada na Rua Rio Carapanatuba nº 233, Bairro Novo Aleixo na cidade de Manaus/AM, CEP nº 69098-291, neste ato representada por sua Proprietária Sra. FERNANDA ASSUNÇÃO PANTOJA, portadora do RG nº 1887715-0 SSP/AM e CPF nº 940.206.392-72, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital (PAD) 002647/2022, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 24/11/2023 até 23/11/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 8 de setembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. FERNANDA ASSUNÇÃO PANTOJA 
GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI