PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 39/2022.

PROCESSO Nº	:	2647/2022–PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços continuados de apoio administrativo, manutenção predial (preventiva e corretiva) e copeiragem, com fornecimento de mão de obra residente, para atender as necessidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e do Fórum Eleitoral.	
CONTRATADA	:	GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º e art. 67, §1º e §2º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, na Cláusula Treze do Contrato nº 39/2022, registra, na presente Apostila, a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e Da Forma de Pagamento), conforme reajuste da Planilha de Custos e Formação de Preços, com base na nova Convenção Coletiva de Trabalho de 2023. 

Assim sendo, onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anual estimado de R$ 549.206,40 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos), conforme proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 40/2022. 
(...)”

Leia-se: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal (Serviços) de R$ 49.734,29 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 596.811,48 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), a partir de 01/01/2023, conforme a nova Convenção Coletiva de Trabalho de 2023.
(...)”

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 14 de abril de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas