PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇO DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.044.580/0001-78, situada na Rua Marques de Pinedo, 33, apto 202, Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22231-100, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por seu Diretor, Sr. JOÃO A MAROTTI, com endereço na Rua do Russel, 804, 4º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, daqui por diante designada CONTRATADA, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em especial ao art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 34/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da Cláusula Doze (DA VIGÊNCIA E DA DURAÇÃO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Doze (DA VIGÊNCIA E DA DURAÇÃO) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA DOZE – DA VIGÊNCIA E DA DURAÇÃO
O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2023 até 15/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preço e condições mais vantajosos para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses. Em caráter excepcional, o contrato poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, conforme faculta o art. 57, § 4º da Lei n. 8666/93 e alterações posteriores.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 04 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOÃO A MAROTTI
ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA