CONTRATO Nº 34/2022

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇO DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
 	
Ao 7º (sétimo) dia do mês de dezembro do ano de 2022, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.044.580/0001-78, situada na Rua Marques de Pinedo, 33, apto 202, Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22231-100, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por seu diretor Sr. JOÃO A MAROTI, com endereço na Rua do Russel, 804, 4º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, daqui por diante designada CONTRATADA, que têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e na IN SGD/ME nº 1/2019 (Processo Administrativo Digital nº 011574/2022) e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, o presente CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de assinatura de serviço de videoconferência pela internet pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, com especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I, que passam a fazer parte integrante deste ajuste, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

A execução do objeto do presente Contrato, na forma descrita em sua Cláusula Primeira, será realizada com o disposto no inteiro teor do Termo de Referência, que passa a integrar este instrumento contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:
a.	Receber o objeto/serviço contratado, nos prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência, atestando as faturas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento;
b.	Efetuar o pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido no Termo de Referência, e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado;
c.	Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido/serviço executado, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
d.	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado;
e.	Aplicar as sanções cabíveis, em caso de descumprimento do objeto contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

a.	Efetuar a entrega do objeto/realizar a execução dos serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, acompanhando da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade/quantidade de material e/ou descrição dos serviços executados mencionadas(os) no Termo de Referência;
b.	Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos, bem como corrigir os serviços de acordo com o Termo de Referência;
c.	Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
d.	Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, quando for o caso;
e.	Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte da Administração, prestando todos os esclarecimentos solicitados;
f.	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TER-AM; 
g.	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação;
h.	Comunicar à CONTRATANTE qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da Contratação.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO CONTRATUAL

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o preço de R$ 11.783,17 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), que será pago nos termos previstos na Cláusula Sexta.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para as despesas decorrentes deste contrato, emitiu-se a Nota de Empenho nº 2022NE000813, no valor de R$ 11.783,17 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA SEXTA - DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

O pagamento do objeto do presente contrato por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem bancária, em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do registro de aceitação dos materiais constantes nas Notas fiscais, desde que presentes os documentos elencados no item 11.3 do Termo de Referência.

1.1.	Para fazer jus ao pagamento da licença devidamente contratada e efetivamente entregue, a CONTRATADA deverá entregar à COINF, juntamente com a nota fiscal, os seguintes documentos obrigatórios: 
a.	Recibo regularmente assinado, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II do Termo de Referência;
b.	Declaração a que se refere o art. 3º, XI da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 (simples nacional), Anexo III do TR, caso a empresa seja optante do SIMPLES;
c.	A regularidade perante  a Seguridade Social, Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União fornecida pela Receita Federal do Brasil), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e, ainda, perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT); admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei, será consultada pela SEAU no momento da formalização da solicitação de liquidação de despesa, caso a empresa não esteja regular, deverá ser comunicada do fato, e a liquidação permanecerá no aguardo da regularização, se que ocorra ônus para a Administração decorrentes do não pagamento até que a empresa regularize a sua situação perante os institutos citados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do fornecimento/prestação dos serviços objeto do presente contrato correrá à conta dos créditos orçamentários consignados à Justiça Eleitoral no Orçamento da União, para o Exercício de 2022, na Ação 02.122.0033.20GP.0001 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral e Classificação da despesa 33904006 – Locação de Softwares, compromissada pela Nota de Empenho nº 2022NE000813, de 11/10/2022, no valor de R$ 11.783,17 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).
	
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pela inexecução total ou parcial do contrato o TER/AM poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1.	Advertência;

1.2.	Multa;

1.3.	Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

1.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

2.	A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais previstas no item anterior, facultada a defesa prévia da CONTRATADA no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

3.	Pela inexecução parcial do contrato, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA a penalidade de advertência.

4.	A Administração poderá aplicar à CONTRATADA a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, na ocorrência de qualquer das hipóteses seguintes:

4.1.	 Der causa à inexecução total do contrato;

4.2.	 Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

4.3.	 Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

4.4.	 Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

4.5.	 Tenha sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

4.6.	Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

4.7.	 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados;

4.8.	 Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

5.	A multa de que trata o item 2 poderá ser aplicada no percentual e nas condições discriminadas nas tabelas seguintes:

GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	2% sobre o valor global do contrato	
2	5% sobre o valor global do contrato	
3	10% sobre o valor global do contrato	
4	15% sobre o valor global do contrato	
5	20% sobre o valor global do contrato	
6	25% sobre o valor global do contrato	
Tabela 1 – percentual de multa aplicável

ITEM	DESCRIÇÃO	INCIDÊNCIA	GRAU	
1	Dar causa à inexecução parcial do contrato.	Por ocorrência	1	
2	Der causa à inexecução total do contrato	Por ocorrência 	2	
3	Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.	Por ocorrência	3	
4	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.	Por ocorrência 	3	
5	Ensejar o retardamento de execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.	Por ocorrência	3	
6	Ter sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.	Por ocorrência	4	
7	Ter praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.	Por ocorrência	5	
8	Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.	Por ocorrência	6	
9	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.	Por ocorrência	6	
Tabela 2 – Infração praticada x grau de correspondência com o percentual de multa aplicável.

6.	Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente;
7.	A aplicação das sanções previstas no Termo de Referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
8.	A recusa injustificada em retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades estabelecidas no Termo de Referência.
9.	O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de mora no valor de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor mensal do contrato.
10.	 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no Termo de Referência.
11.	Se a CONTRATADA incorrer nas hipóteses de multas previstas no Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.
12.	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.
13.	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo CONTRATANTE, incorrendo a CONTRATADA nas sanções previstas no Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 14.7.
14.	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da CONTRATADA, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei nº 8.666/93.
15.	No caso de aplicação de multas previstas no Termo de Referência, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União – GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.
16.	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a CONTRATADA sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.      

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Dos atos administrativos concernentes ao presente contrato cabe recurso nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
 
CLÁUSULA DEZ - DA RESCISÃO
 
O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e das condições estabelecidas neste contrato assegurará ao Contratante o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para o Contratante e sem prejuízo do disposto na Cláusula Oitava.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão do presente contrato dar-se-á, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores:

Unilateralmente, a critério exclusivo do Contratante, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da mesma Lei;
Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a Termo, desde que haja conveniência para o Contratante.
Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão administrativa ou a amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA ONZE - DAS ALTERAÇÕES

O presente contrato poderá ser alterado na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DOZE - DA VIGÊNCIA E DA DURAÇÃO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, no interesse da Administração, respeitado o limite total de 5 (cinco) anos, consoante disposto na Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TREZE – DO REAJUSTE

Os preços pactuados serão reajustados, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses de vigência da contratação, aplicando-se a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), observada a compatibilidade dos preços finais com os praticados no mercado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de mudança na legislação quanto ao prazo de reajuste ou índice, serão adotados como substitutos aqueles definidos pelo Governo Federal.

CLÁUSULA QUATORZE – DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente contrato será providenciada pelo CONTRATANTE e correndo as despesas por sua conta, no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINZE - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

Integram o presente instrumento como se nele estivessem transcritos, naquilo que não o contrarie, os seguintes documentos:

Processo Administrativo Digital n. 11574/2022;
Termo de Referência;
Proposta comercial subscrita pela Contratada.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se nos artigos 54 e seguintes, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO
Fica eleito o Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Amazonas para solucionar questões resultantes da aplicação deste instrumento ou a ele relativas, não resolvidas na esfera administrativa, com renúncia expressa a qualquer outro.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato lavrado em via única, assinado eletronicamente pelas partes e seu extrato será publicado no Diário Oficial da União, Seção 3.

Manaus (AM), 7 de dezembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JOÃO A MAROTI
ON DEMAND.COM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA