PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 33/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO (SERVICE DESK - 1º E 2º NÍVEIS), A USUÁRIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2022, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.685.746/0001-30, situada na Avenida José Conrado de Araújo, 731, Bloco 3, Térreo, Salas 05, 06 e 07 – Rosa Elze, São Cristovão/SE, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA, portador do RG n. 1319127 SSP/SE, inscrito no CPF sob o n.º 987.585.195-72, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo PAD n.º 089/2021 –TRE/AM (PAD 003985/2020), com os termos do Edital de Pregão nº 6/2021 e seus anexos, e com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO (SERVICE DESK - 1º E 2º NÍVEIS), A USUÁRIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento), com o acréscimo contratual no percentual de 18,38% (dezoito vírgula trinta e oito por cento), nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal fixo, durante 24 (vinte e quatro) meses de R$ 28.926,71 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) e provisão financeira para gastos com deslocamentos, para o período de 24 (vinte e quatro) meses de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), perfazendo um valor total estimado para a contratação de R$ 894.241,04 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos), conforme proposta comercial da CONTRATADA e em conformidade com os termos definidos no item 18 do Edital de Licitação, sem qualquer ônus ou acréscimos.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de dezembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA
GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA