PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, ESTES FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, COM ENTREGA NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o  Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 46.218.034/0001-58, situada na Rua Plínio Paiva, nº 15, bairro Cidade Nova, na cidade de Manaus/AM, representada pela Sra. KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA, portadora do CI nº 2663305-1 SSP/AM, inscrita no CPF sob o nº 018.993.102-74, ora denominada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e no art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, ESTES FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, COM ENTREGA NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (PAD Nº 11640/2021), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda (Do Preço) e do caput da Cláusula Quarta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor estimado global de R$ 33.215,10 (trinta e três mil, duzentos e quinze reais e dez centavos), conforme proposta comercial da CONTRATADA, sem qualquer ônus ou acréscimos.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 10/08/2023 a 09/08/2024.
( ... ) 

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de julho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhora KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA 
Contratada