PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 19/2022

CONTRATO DE prestação de serviços de FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), GÁS PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE DE BOTIJÃO DE 45KG, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.660.942/0001-00, situada na Rua Padre Agostinho Caballero Martin nº 285, Compensa, CEP: 69.035-090, na cidade de Manaus/AM, representada pelo Sr. GUSTAVO ALVARES FÉLIX, portador do CPF nº. 792.518.971-15, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 11.387/2021 – TRE/AM, em observância às disposições da Lei n.º 8.666/93, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 19/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Parágrafo Segundo, da Cláusula Primeira (Do Objeto), com o acréscimo do objeto contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), e da Cláusula Sétima (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

O PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, passa a viger com a seguinte redação:

( ... )
PARÁGRAFO SEGUNDO: As quantidades e tamanho das recargas de gás, estimadas, a serem realizadas no período de 12 (doze) meses, que poderão ou não ser consumidas em sua totalidade durante a vigência do presente contrato, são descritas conforme tabela abaixo:

Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.	Física	CATMAT	Quantidade em 12 meses	Total em 24 meses	
01	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	47678	23 / 22 (vinte e três, vinte e dois) botijões	45 (quarenta e cinco) botijões	

CLÁUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA SÉTIMA, passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global estimado de R$ 23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais), por 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo o valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) por unidade (botijão), conforme proposta comercial da CONTRATADA, sem qualquer ônus ou acréscimos.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de outubro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. GUSTAVO ALVARES FÉLIX
MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA