PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022, contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E AOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A CLÍNICA DE PSICOLOGIA OLIVEIRA EIRELI.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado a Pessoa Jurídica CLÍNICA DE PSICOLOGIA OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.433.087/0001-47, situada na Rua Vinícius de Souza Lima, 495, Bairro Parque 10 de Novembro na cidade de Manaus/AM, CEP 69.055-360, neste ato representada por sua Diretora Sra. Andrea Oliveira Rodrigues da Silva, portadora do RG nº 10414100 SSP/AM e CPF nº 320.532.402-10, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 007647/2021 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E AOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da CLÁUSULA QUATORZE (Da Vigência) e incluir o Parágrafo Quarto que trata do reajuste. 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A redação da CLÁUSULA QUATORZE passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUATORZE – DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE

“O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 27/06/2023 a 26/06/2024.

(...)

PARÁGRAFO QUARTO: Os preços inicialmente contratados poderão ser reajustados somente depois de decorridos 12 (doze) meses, contados da data limite para apresentação da proposta constante no instrumento convocatório, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, o qual é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos seguintes termos:

I – O reajuste será feito de ofício pelo CONTRATANTE, tomando como base o índice verificado no mês da apresentação da proposta comercial pela CONTRATADA;

II – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, a anualidade será contada a partir da data do último reajuste ocorrido; e

II - Enquanto não forem divulgados todos os índices correspondentes aos meses em que ocorrer a periodicidade, o reajuste será calculado de acordo com os últimos índices conhecidos, fazendo jus, a CONTRATADA, às compensações devidas assim que publicados os índices faltantes.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 22 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ANDREA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
CLÍNICA DE PSICOLOGIA OLIVEIRA EIRELI