PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de dedetização em todas as áreas internas e externas dos Edifício-Sede, Edifício-Anexo (Fórum Eleitoral de Manaus) e galpão, TODOS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA – EPP.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.492.578/0001-02, situada na Rua Canário, n.º 27 – Cidade Nova I, na cidade de Manaus/AM, representada pela sua Sócia Administradora, Sra. Rosangela Freire Nunes da Costa, portadora da C. I. n.º 897606-6 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n.º 413.697.692-53, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 007282/2021 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão nº 14/2022 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a inclusão do Parágrafo Único à Cláusula Sétima (Do Preço), a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Preço) e a alteração do caput da Cláusula Quatorze (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

A inclusão do PARÁGRAFO ÚNICO à Cláusula Sétima com a seguinte redação: 

(...)
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O reajuste contratual dar-se-á com base na variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor estimado anual de R$ 37.008,42 (trinta e sete mil, oito reais e quarenta e dois centavos), conforme variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 6,34% (seis vírgula trinta e quatro por cento), sem qualquer ônus ou acréscimos”.

CLÁUSULA QUARTA

O caput da CLÁUSULA QUATORZE passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUATORZE – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 30/05/2023 a 29/05/2024”.

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 11 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. Rosangela Freire Nunes da Costa
VILA DA BARRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA