PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), SOB AS MODALIDADES LOCAL (VC1) E LONGA DURAÇÃO NACIONAL (VC2 E VC3), COM TECNOLOGIA DIGITAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET), PLANO PÓS PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES (ESTAÇÕES MÓVEIS), ACESSOS INDIVIDUAIS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA CLARO S.A.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2024, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado a Pessoa Jurídica CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant nº 780, Bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo/SP, CEP nº 04.709.110, neste ato representada pela Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS, portadora da Carteira de Identidade nº 1607272-3, inscrita no CPF sob o nº 523.373.752-34, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 001836/2021, e nos termos do disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), SOB AS MODALIDADES LOCAL (VC1) E LONGA DURAÇÃO NACIONAL (VC2 E VC3), COM TECNOLOGIA DIGITAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET), PLANO PÓS PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES (ESTAÇÕES MÓVEIS), ACESSOS INDIVIDUAIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do caput da CLÁUSULA QUARTA (Da Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A redação do caput da CLÁUSULA QUARTA passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

“O presente Contrato terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 07/04/2024 a 06/04/2026.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 17 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS 
CLARO S.A.