SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, MODALIDADE LOCAL, FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, COM CHAMADAS ORIGINADAS EM MANAUS-AM, MEDIANTE FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) LINKS DIGITAIS E1, COM UM TOTAL DE 60 (SESSENTA) CANAIS (TRONCOS) DIGITAIS E 250 (DUZENTOS E  CINQUENTA) RAMAIS COM SERVIÇO DE DISCAGEM DIRETA POR RAMAL – DDR, TODOS INSTALADOS EM UM ÚNICO ENDEREÇO, NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, COM O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE VOZ POR MEIO DA TECNOLOGIA VOICE OVER INTERNET PROTOCOL – VOIP, COM INTEGRAÇÃO À CENTRAL VOIP AVAYA G450 MP160 MEDIA GATEWAY MODULO MM710B E1/T1 MEDIA MODULE DESTE REGIONAL. A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA CLARO S.A.

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa CLARO S/A - CLARO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Bairro Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP: 04.709-110, representada pela Gerente Executiva de Contas, a Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS, portadora da C. I. nº 1607272-3, inscrita no CPF sob o nº 523.373.752-34, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 9232/2021 –TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 58, inciso I, § 1º e no art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, e alterações posteriores, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, MODALIDADE LOCAL, FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá a vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 30/05/2023 a 29/05/2024.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS
CLARO S.A.