SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022, LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 44ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO DE PAUINI/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. ANTÔNIO VALMIR BEZERRA DE LIMA.

Aos 19 (dezenove) dias do mês fevereiro do ano de 2024, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado o Sr. ANTÔNIO VALMIR BEZERRA DE LIMA, brasileiro, portador do RG nº 818.087-3 SSP/AM e CPF nº 334.847.592-91, residente e domiciliado na Travessa Francisco Inácio, nº 203, São Francisco, na cidade de Pauini/AM, doravante denominado LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 4495/2021 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 09/04/2024 a 08/04/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ANTÔNIO VALMIR BEZERRA DE LIMA 
LOCADOR