PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, PRESTADOS POR MEIO DE HORAS DE SERVIÇO TÉCNICO (HST), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa  ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.  85.240.869/0001-66,  situada na Rua Sete de Setembro, nº 16, bairro Kobrasol, CEP 88.102-030, na cidade de São José/SC, neste ato representada pelo Sr. ALCIDES DE BRIDA NETO, RG 17.540.127 – SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 636.392.709-91, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 811/2021 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, PRESTADOS POR MEIO DE HORAS DE SERVIÇO TÉCNICO (HST), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA). 

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA	

O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 17/02/2023 a 16/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de janeiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ALCIDES DE BRIDA NETO  
ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA