TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS ELÉTRICOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA.

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.543.374/0001-41, situada na Rua Barão do Triunfo, n.º 1046, Bairro Pedreira, CEP: 66.080-680, na cidade de Belém/PA, representada pelo seu Diretor, Sr. ALBERTO SILVIO ARRUDA, portador da C. I. n.º 7010-D CREA-PA, inscrito no CPF sob o n.º 263.766.442-87, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 2972/2021 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão n.º 19/2021 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 57, II, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 
 
“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2023 até o dia 31/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preço e condições mais vantajosos para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 09 de fevereiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. ALBERTO SILVIO ARRUDA 
ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA