SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS ELÉTRICOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro do ano de 2022, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Avenida André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.543.374/0001-41, situada na Rua Barão do Triunfo, n.º 1046, Bairro Pedreira, CEP: 66.080-680, na cidade de Belém/PA, representada pelo seu Diretor, Sr. ALBERTO SILVIO ARRUDA, portador da C. I. n.º 7010-D CREA-PA, inscrito no CPF sob o n.º 263.766.442-87, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 2972/2021 – TRE/AM, com os termos do Edital de Pregão n.º 19/2021 e seus Anexos, e com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 57, II, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2/2022, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento), com o acréscimo contratual no percentual de 9,01% (nove vírgula zero um por cento), no valor de R$ 29.927,81 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global anual estimado, de R$ 362.325,64 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), XX de XXXX de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. ALBERTO SILVIO ARRUDA 
ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA