SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. ÁLVARO NOGUEIRA SARMENTO.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de 2024, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula nº 5301151-TRE/AM, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, o Sr. ÁLVARO NOGUEIRA SARMENTO, brasileiro, portador do RG nº 1427472-8 SSP/AM e CPF nº 704.689.582-15, residente e domiciliado em Nhamundá/AM, doravante denominado LOCADOR, por força do presente instrumento, com fundamento no disposto  na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 e, de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo Digital nº 004268/2021, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1/2022, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 43ª ZONA ELEITORAL – NHAMUNDÁ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 10/02/2024 a 09/02/2025, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n.º 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União”.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 29 de janeiro de 2024.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. ÁLVARO NOGUEIRA SARMENTO
LOCADOR