SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO PARA APARELHOS CELULARES SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Ao 3º (terceiro) dia do mês de março do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº  27.447.387/0001-85,  situada no Condomínio Empresarial Park Sul, nº 60, bairro Distrito Industrial, cidade Matias Barbosa/MG, CEP 36.120-000, neste ato representada pela Sra. KARINA DA SILVA MAIA, inscrita no CPF sob o nº 143.249.147-45, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 7434/2020 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO PARA APARELHOS CELULARES SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA (DO VALOR), bem como do caput da CLÁUSULA QUARTA (DA VIGÊNCIA). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total estimado deste contrato é de R$ 11.588,14 (onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais, quatorze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA	
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 08/03/2023 a 07/03/2024.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 3 de março de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora KARINA DA SILVA MAIA  
SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP