QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA).

Ao 3º (terceiro) dia do mês de agosto do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o n.º 10.720.502/0001-40, situada na Avenida Ayrão, 1240, Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-205, nesta cidade de Manaus/AM, representada pelo  Sr. ANDRÉ LIMA DE SOUZA, portador da C. I. n.º 29.425.750-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 299.192.198-60, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 006533/2021 –TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º  e alterações posteriores, para celebrar o QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste do valor do item 02 (Lote 01) e a prorrogação da vigência contratual, com a consequente alteração das Cláusulas Segunda (Do Valor) e do item 1.2. da Cláusula Quarta (Da Vigência) do Contrato 22/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.	Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 1.961.518,52 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo discriminado.

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR TOTAL	
01 	01	Implantação da Usina Minigeradora Fotovoltaica de 392kWp, com o fornecimento de materiais e serviços	CONJUNTO	R$ 1.902.681,38	
	02	Manutenção Assistida e Suporte Técnico (12 meses)	SERVIÇO	R$ 58.837,14	
TOTAL	R$ 1.961.518,52	

CLÁUSULA TERCEIRA

O ITEM 1.2. DA CLÁUSULA QUARTA passam a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
(...)
1.2.	12 (doze) meses para Manutenção Assistida e Suporte Técnico, sendo de 09/08/2023 até 08/08/2024. 
(...)

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 3 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANDRÉ LIMA DE SOUZA
ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA)