QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA).

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2022, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o n.º 10.720.502/0001-40, situada na Avenida Ayrão, 1240, Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-205, nesta cidade de Manaus/AM, representada pelo  Sr. ANDRÉ LIMA DE SOUZA, portador da C. I. n.º 29.425.750-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 299.192.198-60, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 006533/2021 –TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º  e alterações posteriores, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de prazo de vigência contratual e implantação completa da Usina Minigeradora Fotovoltaica, com a consequente alteração dos itens 1. e 1.1. da Cláusula Quarta (Da Vigência) do Contrato n. 22/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

OS ITENS 1. e 1.1 DA CLÁUSULA QUARTA passam a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

1.	O presente contrato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União e duração de 20 (vinte) meses, sendo:

1.1.	Até 8 (oito) meses de prazo para a execução, implantação completa da Usina Minigeradora Fotovoltaica – a qual contempla os produtos de 1 a 11 das especificações dos serviços, vide Tabela 6 do Termo de Referência 01/2021 – SEOP, contados a partir do dia seguinte a expedição da Ordem de Serviço; 

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 18 de julho de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANDRÉ LIMA DE SOUZA
ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA)